Políticas e Procedimentos
Nesta seção são disponibilizadas as políticas, normas e procedimentos que orientam o tratamento de dados pessoais e a proteção da privacidade no SAMAE, conforme forem aprovados e publicados.
Documentos
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Política de Privacidade (Portaria SAMAE nº 10.459/2026)
Publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina em 11 de março de 2026 — ver a publicação oficial
Sobre a Política de Privacidade
A Política de Privacidade estabelece as diretrizes que o SAMAE observa no tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ela descreve, entre outros pontos, as finalidades e as bases legais do tratamento, os direitos dos titulares e as medidas de segurança adotadas para proteger as informações sob responsabilidade da Autarquia.
Para exercer os direitos previstos na LGPD, consulte a página Tratamento das solicitações de titulares de dados. Dúvidas sobre esta Política podem ser encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, pelo e-mail encarregadodedados@samae.com.br.
