LGPD
Apresentação
O SAMAE está comprometido com a proteção dos dados pessoais e com o uso responsável das informações sob sua responsabilidade.
A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais, garantindo maior segurança, transparência e respeito à privacidade dos cidadãos.
No SAMAE, a adequação à LGPD envolve a adoção de medidas para proteger os dados pessoais, orientar servidores e colaboradores e aprimorar processos e procedimentos relacionados ao tratamento dessas informações.
A proteção de dados é uma responsabilidade de todos. Por isso, o SAMAE busca promover uma cultura de privacidade, segurança da informação e uso responsável dos dados pessoais, fortalecendo a confiança da sociedade na autarquia.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
O Encarregado atua como canal de comunicação entre o SAMAE, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de exercer outras atribuições previstas na legislação.
👤 Encarregado: Ana Cristina Vaz Gavasso
📧 E-mail: encarregadodedados@samae.com.br
Cartilha de LGPD
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Saiba mais
- Tratamento das solicitações de titulares de dados — como exercer os seus direitos previstos na LGPD
- Políticas e Procedimentos — a Política de Privacidade e as demais normas de proteção de dados
Contato
Dúvidas e sugestões sobre proteção de dados pessoais no SAMAE podem ser encaminhadas diretamente ao Encarregado, pelo e-mail encarregadodedados@samae.com.br.
